SAIBA O QUE É UM LAUDO DE GÁS E COMBUSTÍVEL

Os Combustíveis (gasolina, álcool, diesel, gás, etc.) passaram para o
campo da incidência do ICMS a partir de 31 de março de 1989, gerando
e proporcionando o direito ao crédito do imposto quando o consumo
for empregado no processo produtivo industrial e/ou comercial, DN-
CAT 1/01 de 25/04/2001 e Lei Complementar nº 87/96 de 13/09/1996.
Conforme disposto no próprio texto legal: “veículos, exceto os de
transporte pessoal (artigo 20, § 2º da Lei Complementar nº 87/96),
empregados na prestação de serviços de transporte intermunicipal ou
interestadual ou de comunicação, na geração de energia elétrica, na
produção rural e os empregados pelos setores de compras e vendas do
estabelecimento; veículos próprios com a finalidade de retirar os
insumos ou mercadorias ou para promover a entrega das mercadorias
objeto de industrialização e/ou comercialização”.
Para aproveitamento do crédito extemporâneo, a BAE, através de
profissionais devidamente habilitados, confecciona, a partir das Notas
Fiscais de aquisição dos combustíveis pela empresa, Laudo Técnico com
a finalidade de apurar os créditos de ICMS decorrentes da utilização
desses gases/combustíveis no processo produtivo da empresa,
inclusive, os que são utilizados no acionamento de máquinas, aparelhos
e equipamentos utilizados na industrialização e comercialização, com
suporte no Comunicado CAT nº 44/91 e artigo 272 do RICMS/2000.
Obs.: Todos os nossos laudos estão embasados na Legislação Estadual e
Federal em vigor, respeitando critérios rigorosos em sua apuração,
trazendo-lhe segurança, confiabilidade e tranquilidade quando de sua
utilização na tomada dos créditos.

O que é laudo de Gás e Combustível?