O Laudo Técnico é um instrumento idôneo, de densidade técnica, que
avalia e quantifica o consumo de energia elétrica nos setores
produtivos, de forma direta ou indireta, por meio do levantamento, in
loco, apontando os índices técnicos necessários à operação contábil
permitida em nossa Legislação Brasileira. (Leis Complementares n°s
87/1996, 102/2000, 138/2010, 171/2019 e Leis nºs 10.637/2002 e
10.833/2003 vigentes em todo o território nacional e o RICMS –
Regulamentos do ICMS Estaduais)
Nesse contexto, 3 (três) situações são possíveis:
- A empresa possui o Laudo e este está atualizado;
- A empresa possui o Laudo, porém o mesmo está desatualizado, o
que está implicando no aproveitamento (parcial) do crédito
extemporâneo relativo ao ICMS produtivo; - A empresa não possui o Laudo, não está aproveitamento o
crédito extemporâneo relativo ao ICMS produtivo.
Nossa proposta busca regularizar, por meio da confecção de um Laudo
Técnico, o percentual de creditamento do ICMS das contas de energia
elétrica, de maneira que o seu aproveitamento possa ser maior; e/ou
regularizar uma situação que vem sendo utilizada de forma irregular
pela empresa na tomada desse crédito; e/ou ainda, trazer a segurança
necessária em caso de algum procedimento fiscalizatório. O Credito
extemporâneo pode ser recuperado nos últimos 5 (cinco) anos
retroativos. (direcionado às empresas que estejam submetidas ao
regime de tributação no Lucro Presumido ou Lucro Real)
Obs.: Todos os nossos laudos estão embasados na Legislação Estadual e
Federal em vigor, respeitando critérios rigorosos em sua apuração,
trazendo-lhe segurança, confiabilidade e tranquilidade quando de sua
utilização na tomada dos créditos.
